A CÂMARA DECIDIU

DERRAMA PELO MÁXIMO
IRS SEM DESCONTO
A
Exclusivamente com os votos favoráveis do PSD, a Câmara decidiu aplicar em 2009 a taxa máxima da derrama, ou seja, "1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)".
Esta é uma taxa opcional, cuja aplicação se tornou regra na Câmara do Entroncamento, de há largos anos para cá. O Bloco de Esquerda defendeu a isenção da derrama para rendimentos baixos e, depois a aplicação de uma taxa progressiva. Por isso, o Bloco de Esquerda votou contra a proposta PSD.
Já quanto à receita proveniente do IRS --- imposto directo, universal e progressivo --- o Bloco de Esquerda defendeu que o município não deveria abdicar dos 5% da cobrança de IRS, a que tem direito. A proposta acabaria por ser aprovada apenas pelo Bloco e pelo PSD.

Segundo o PSD, a receita da derrama que vier a ser cobrada em 2009 destinar-se-á a revitalizar o comércio local. Essa já foi a justificação apresentada no ano passado, embora o comércio não apresente sinais de qualquer "revitalização". Bem pelo contrário...
Entre 1998 e 2007 montante de cobrança da derrama teve valores muito diferenciados, embora com uma ligeira tendência de subida, até 2004. No entanto, depois do máximo absoluto do período ---281 mil euros, nesse ano --- a tendência parece ser de descida. Em 2007, foram cobrados 217 mil euros. Os valores cobrados este ano ainda não têm significado estatístico.

Quanto à votação sobre o montante a cobrar de IRS, assinalamos duas curiosidades.
A primeira é a do PS pretender cobrar tudo e mais alguma coisa pelo máximo quando está no governo, mas já estar contra tal prática quando está na oposição. Como parece estar contra a recolha de receitas, resta saber onde iria buscar o dinheiro para as obras que reinvidica... quando não governa.
A outra curiosidade tem a ver coma posição do PSD. Já no ano passado, o BE havia proposto que o IRS fosse integralmente cobrado, não abdicando o município da sua percentagem na receita. Se quiser baixar o IRS, o governo que decida isso --- por igual, para todos os concelhos! Só que que, estranhamente, na altura, o PSD votou contra a proposta bloquista.
Este ano, apresentou-a como sua...
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